不動産取得税の軽減制度（ポルトガル語）

更新日：2024年9月1日印刷ページ表示

O imposto sobre aquisição de bens imobiliários é um imposto provincial, que é cobrado dos cidadãos que compraram casas ou terrenos.

( é diferente do [ kotei shisanzei (imposto fixo sobre bens imobiliários )] que deve ser pago anualmente para a prefeitura).

Sistema de redução do imposto sobre aquisição de imóvel ou terreno com fins residenciais.

As pessoas que compraram terreno ou imóvel para fins residenciais que se enquadrarem nos requisitos abaixo podem utilizar este sistema de redução.

1,Redução para imóvel residencial

a) em caso de construção de casa nova

b) na compra de um imóvel novo, ainda sem uso ( com área útil de 50metro quadrado～240metro quadrado)

c) na compra de um imóvel usado (neste caso, deverá corresponder as 3 condições seguintes)

A　área útil de 50metro quadrado～240metro quadrado

B　o próprio proprietário irá morar no imóvel

C　imóvel que foram construídos a partir do dia 1ª. de janeiro de 1982

Procedimentos ( por regra, nos casos a e b não é necessário fazer nenhum tipo de trâmite mais no caso c sim ).
Documentos necessários : certificado do registro da escritura do imóvel ( toukibotouhon) .

(dependendo do caso pode ser solicitado a apresentação do contrato de compra e venda)

2,Redução para terreno com fins residenciais

a)　se a casa for construída no máximo depois de 3 anos após a data de compra do terreno ※(área de 50metro quadrado～240metro quadrado)

b)　se comprar um terreno com casa nova que foi construída no período máximo de 1 ano

c)　em caso de comprar um imóvel usado que se enquadre em todas exigências da condição c do número 1-.

Procedimentos ( tantos nos casos a, b ou c é necessário fazer os trâmites)
Documentos necessários : certificado do registro da escritura do imóvel ( toukibotouhon) .

※[ área útil ] : em caso de manter um comércio na residência, a área útil será

calculada somente sobre a área residêncial do imóvel, em caso de ampliação do

imóvel, será somada a área ampliada à área anterior. O imposto sobre a àrea da garagem, depósito, edículas,etc será somado junto com a área do imóvel já existente.

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

※ Para saber o valor da redução e se o imóvel se enquadra das condições entre em contato com o Escritório de Impostos Provinciais de Isesaki [ Isesaki Gyosei Kenzei Jimsuho Setor Kazei-ka Kazei-kakari ].